O ex-prefeito Francisco Gomes da Silva, também conhecido como Chico doido, está sendo investigado pelo Tribunal de Contas Eleitoral do Amazonas (TCE-AM) por ausência de repasse de contribuições patronais e auxílio doença em Iranduba (a 38,1 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no último sábado, 4, no Diário Oficial da Corte de Contas. O atual prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, ingressou com pedido de medida cautelar contra Chico Doido.
De acordo com a representação, o ex-prefeito é investigado em razão de possível ausência de repasses de contribuições patronais, auxílio doença e segurado junto ao Instituto de Previdência de Iranduba (Inprevi).
Segundo o TCE, ao assumir a gestão de Iranduba em janeiro deste ano, Ferraz deparou-se com danos, os quais constam nos autos do Processo 11946/2021, que trata da representação interposta contra o ex-prefeito, em face de falhas na transição de mandato, com consideráveis compromissos assumidos por Chico Doido junto ao Inprevi.
Representação interposta pela Secex
Ao analisar a representação, a Corte de Contas ressaltou sobre o processo 13.600/2020, que já tramita no Órgão fiscalizador, que trata-se da representação interposta pela Secex (órgão interno do TCE) em face da Prefeitura de Iranduba, sob total responsabilidade da gestão do ex-prefeito.
A representação decorre do expediente (Ofício nº 137/2020 – GAB/Inprevi) dirigido por Clemilda da Silva Falcão Nunes, presidente do Instituto de Previdência de Iranduba, datado de 30 de junho de 2020, para Elias Cruz da Silva, diretor de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência do TCE, e informou o débito da prefeitura em relação aos exercícios de 2017 a 2020, enquanto Chico Doido era prefeito.
Clemilda Nunes disse ao TCE que o ex-prefeito deixou de adimplir com os recolhimentos previdenciários patronais e auxílio doença devidos em sua gestão, entre o período de janeiro de 2017 e fevereiro de 2020. À época o montante era de R$ 13.313.117,34, o qual foi transferido para a atual gestão, conforme se extrai do Termo de Parcelamento (Acordo CADPREV n. 00541/2020).
A ex-presidente do Inprevi disse ainda à Corte de Contas que no período de março a dezembro de 2020, o ex-prefeito deixou de adimplir o recolhimento das contribuições previdenciárias patronal, na quantia não atualizada de R$ 2.401.601,21.
Outros Repasses
Além dos repasses citados, o ex-prefeito também não realizou o repasse dos recolhimentos das contribuições previdenciárias (segurado) descontados em folha de pagamento, no período de outubro a dezembro de 2017, inclusive, 13º salários (julho a dezembro de 2019; fevereiro a dezembro de 2019; janeiro a setembro de 2020) totalizando a quantia não atualizada de R$ 4.440.199,05.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins