A Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE) vai realizar o 10º Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos de procurador do Estado de terceira classe. A resolução nº 07/2021- CPE que regulamenta a realização do certame foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, 22.
De acordo com o artigo 1º, o 10.º Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos na carreira de Procurador do Estado do Amazonas observará as normas contidas na Lei Estadual nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983, e suas alterações, e na Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, bem como as contidas nesta Resolução e no Edital do concurso.
A matéria afirma, ainda, em seu artigo 4º, que a realização do concurso ficará sob a responsabilidade da Comissão de Concurso designada por Resolução do Conselho de Procuradores, que contratará instituição especializada para execução de todas as fases do certame.
Em seu inciso 1º, diz que a Comissão de Concurso, após a conclusão do certame, encaminhará o resultado final ao Procurador-Geral do Estado para homologação. Já no inciso 2º, afirma que a Comissão de Concurso será composta por cinco Procuradores do Estado e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas.
Comissão
A PGE confirmou nesta sexta-feira, 24, que de acordo com a resolução que foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOA), na quinta-feira, 23, a resolução nº. 06/2021-CPGE, que aprovou a nova composição da Comissão Organizadora do concurso público para provimentos de cargos de procurador do Estado de 3ª Classe e do primeiro concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos do quadro de pessoal permanente da Procuradoria Geral do Estado.
A nova comissão é formada pelos seguintes procuradores: Eugênio Augusto Carvalho Seelig (presidente), Renan Taketomi de Magalhães (secretário), Aldenor de Souza Rabelo (membro), Aline Teixeira Leal Nunes (membro), Daniel Pinheiro Viegas (membro) e, como membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), Plínio Henrique Morelly de Sá.
O subprocurador-geral do Estado, Mateus Severiano da Costa, confirmou que PGE-AM tem dado andamento nas providências iniciais para a inauguração dos concursos públicos e, por este motivo, foi realizada uma nova publicação.
“Foi realizada a mudança de integrantes da comissão, com acréscimos dos membros e outras alterações, incluindo representantes da Ordem dos Advogados, que tem o dever constitucional de acompanhar os trabalhos da comissão, o andamento do concurso e a lisura do exame. Em breve, teremos novas informações a respeito do concurso, que serão divulgadas pelos meios de comunicação da PGE-AM”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins