O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar a presidente da Câmara de Vereadores de Canutama (a 614 quilômetros de Manaus), vereadora Maria Aparecida Siqueira de Almeida Teixeira (MDB), por ter utilizado a publicidade de atos legislativos com o objetivo de promoção pessoal, mediante publicação na rede social Facebook.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Bruno Batista da Silva.
O promotor considerou que o órgão de execução recebeu representação, por meio da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Amazonas, dando conta do uso das redes sociais da Câmara Municipal de Canutama para suposta propaganda pessoal da vereadora.
“Considerando que a representação veio acompanhada de imagens das redes sociais (Facebook), além de cópia de documentos públicos em que no rodapé consta suposto slogan utilizado em campanha eleitoral”, destacou o promotor de Justiça.
Bruno Silva considerou, ainda, que a utilização de imagens, nomes, símbolos e slogans do agente público encerra grave ofensa aos princípios da Administração Pública e, nessa medida, configura ato de improbidade administrativa, nos moldes preconizados pelo artigo 11 da Lei n. 8.429/92.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins