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A exemplo do que já acontece em 19 capitais do país, a Guarda Municipal de Manaus poderá usar arma de fogo. A proposta cobrando mais rapidez para tramitação desse processo foi apresentada nessa quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado Fausto Júnior (MDB). O parlamentar apresentou requerimento indicativo à Prefeitura de Manaus para que regulamente, de forma imediata, a emenda à Lei Orgânica do Município, que normatiza o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal de Manaus.
De acordo com trecho do requerimento apresentado pelo parlamentar, “até pouco tempo a Constituição do Estado do Amazonas vedava às guardas municipais o uso de armas de fogo de qualquer tipo”. Porém, o texto foi alterado após a promulgação da Lei federal nº 13.022, de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto legal permitiu expressamente o uso de armas de fogo pelas guardas municipais, conforme previsto em lei.
No mesmo contexto, a Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, modificou a redação do § 5º do art. 125 da Constituição do Estado do Amazonas para permitir o uso de armas de fogo pelas guardas municipais. Acrescenta-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independente do tamanho da população do município. Recentemente, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e promulgou emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que permite o uso de arma de fogo por guardas municipais”.
Até o momento, em apenas quatro capitais a corporação não maneja o equipamento: Macapá, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.
Processo em andamento
A Casa Militar da Prefeitura de Manaus confirmou que o processo para assegurar o uso de arma de fogo da Guarda Municipal de Manaus já está adiantado há alguns meses pelo prefeito David Almeida (Avante) que, já solicitou o armamento dos agentes. Além disso, a prefeitura já está na fase de compra de armas para a Guarda Municipal e será criada a Secretaria Municipal de Defesa Social.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins