O Ministério Público do Amazonas (MPAM) fiscaliza a regularidade da criação, estrutura e funcionamento da Guarda Municipal de Tabatinga, com o objetivo de adequar ao Plano de Ação Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Foi determinado o prazo...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade da criação, estruturação e funcionamento da Guarda Municipal em Manicoré.
A instauração foi assinada pelo promotor de justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra,...
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as inspeções da Guarda Municipal no 1º e 2º semestres de 2025. A medida, assinada pelo promotor de Justiça, Ricardo Mitoso Nogueira Borges, tem como...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira, 20, que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que...
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomenda ao prefeito de Fonte Boa e ao coordenador da Guarda Municipal da cidade que sejam retirados, num prazo de 30 dias, os guardas municipais que estejam atuando na 55ª Delegacia de Polícia...
Os guardas municipais poderão ter assistência jurídica gratuita em Manaus se sofrerem processo judicial por causa do desempenho de suas funções. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 176/2022, que consta na pauta de votação desta segunda-feira,...
O concurso público para a Guarda Municipal de Manaus foi um dos assuntos abordados na tribuna popular em homenagem aos 73 anos do órgão. A solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira, 15, no plenário Adriano Jorge da Câmara...
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), iniciou a primeira semana de abril com a conclusão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em parceria com a Polícia Federal. O documento...
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram durante Sessão Extraordinária desta segunda-feira, 06, o Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). A Pasta deve ser comandada pelo delegado da...
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), informou que enviará para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) a Mensagem e o Projeto de Lei para criação da Secretaria Municipal de Defesa Social, que terá como titular o delegado federal...
