David Reis ‘cancela’ licitações após nova decisão da Justiça sobre ‘puxadinho’

Com as irregularidades apontadas no Edital do “puxadinho”, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), vem tornando processos licitatórios “sem efeito” na Casa Legislativa mesmo após divulgação dos Pregões Presenciais. Na edição dessa quinta-feira, 30, do Diário Oficial Eletrônico, um Pregão foi revogado e outro anulado.

O Pregão Presencial nº 14/2021, cujo objeto era a contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento, instalação e manutenção preventiva e corretiva do Sistema Fechado de Televisão (CFTV) digital (DVR), Sistema de Alarme de Detecção de Incêndios e
Sistema de Controle de Acesso Externo foi cancelado pela pregoeira Helen Grace Costa Sena.

Já Reis assinou a revogação do Pregão Presencial nº 12/2021 que visava a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de combate a incêndios, incluindo recarga e pintura dos extintores, testes hidrostáticos das mangueiras, hidrantes e fornecimento e substituição de equipamentos, peças e acessórios de todo o sistema de Combate a Incêndio, além de sinalização fotoluminescente (rotas de fuga, extintores e hidrantes). O parlamentar usou o princípio da Autotutela, “em que a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer momento”.

O Diário Oficial está aqui.

‘Puxadinho’

Nessa quinta-feira, 30, o juiz de Direito, Francisco Carlos Queiroz, manteve a decisão da Justiça de manter o processo licitatório do prédio Anexo II, o “puxadinho”, suspenso.

“Em que pese os argumentos trazidos por meio da petição e demais documentos, não vislumbro a presença de fatos novos aptos a alterar o entendimento quanto à concessão da tutela de urgência, o qual fora devidamente endossado pelo despacho havido à fl. 556”, escreveu.

Agora, ele espera o prazo para a apresentação das contestações finalizar. A decisão está aqui.

Priscila Rosas, para O Poder

Foto: Robervaldo Rocha/CMM

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins