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Em resposta ao inquérito Civil n. 06.2021.00000308-6 do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a fábrica de papel Sovel da Amazônia Ltda alegou em sua defesa irregularidades nas ações fiscalizadoras do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
“A empresa alegou irregularidades e ausência de elementos probatórios para justificar a autuação administrativa e as demais ações fiscais do Ipaam”, informou o órgão ministerial para O Poder.
Como continuidade no processo de investigação do Inquérito Civil, o MPAM encaminhou ao órgão ambiental estadual os argumentos apresentados pela Sovel da Amazônia Ltda para que ele conteste ou justifique sua atuação.
O Ipaam multou a empresa em R$ 330 mil pela poluição causada no lago do Oscar após fiscalização realizada por técnicos em abril. Além da poluição hídrica, eles constataram poluição do solo e atmosférica. O órgão ambiental é responsável por várias representações no MPAM contra a empresa que já foi intimada a recuperar a área poluída pela Justiça Federal.
Outro Processo
A fábrica teve até esta sexta-feira, 1º, para comprovar que cumpriu a sentença pela qual foi condenada por danos ambientais em janeiro do ano passado. A empresa foi intimada no início de agosto para cumprir a sentença pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
De acordo com a Justiça Federal, até o momento não há manifestações nos autos do Processo. A fábrica de papel deve apresentar até esta sexta-feira, por via documental e anexada nos autos do processo, que paralisou o despejo de efluentes sem tratamento no igarapé e lago do Oscar, situado na Zona Leste de Manaus, o planejamento ou comprovação de que existe um sistema de tratamento eficiente no local que é capaz de suportar a carga emitida pela empresa, a elaboração do plano de recuperação da área degradada (PRAD) e o pagamento de indenização de R$ 10 mil.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins