A polêmica mais recente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou na última sexta-feira, 1º, quando a distribuição gratuita de sacolas plásticas foi proibida em Manaus. Como a Lei Municipal nº 485/2021, antes de ser sancionada, foi aprovada pela Casa Legislativa após o trâmite legal, os vereadores “correram contra o tempo” e aprovaram um Projeto de Lei em regime de urgência para “consertar o erro” ainda na manhã desta segunda-feira, 4, estabelecendo prazos e vedando a cobrança pelas sacolas plásticas.
Com a proibição da distribuição gratuita, o preço que era embutido nos produtos comercializados começou a ser cobrado e isso não agradou a população, gerando uma onda de comentários e críticas nas redes sociais.
Repercussão
Os parlamentares defenderam que a lei das sacolas plásticas tem importância ambiental mas que deve ser ajustada durante o Pequeno Expediente desta segunda-feira, 4, do Parlamento Municipal.
“Eu tenho nove anos de Parlamento. Certamente, a lei das sacolas plásticas foi uma das mais importantes que esse Parlamento aprovou. Nesse momento, temos uma ‘certa instabilidade’ na hora da execução porque alguns supermercados utilizaram de má-fé para cobrar valores exorbitantes nas vendas. O interesse da lei sempre foi a preservação do meio ambiente. Ela é boa, positiva e educativa”, defendeu o líder do prefeito David Almeida na Casa Legislativa, Marcelo Serafim (PSB).
O parlamentar criticou, sem citar o nome, Rodrigo Guedes (PSC), na tribuna. Guedes se posicionou contra a lei e desde que ela começou a valer, tem reafirmado seu posicionamento nas redes sociais.
“Os aproveitadores e oportunistas ficam querendo discutir revogação e este Parlamento não pode se curvar a este tipo de situação. O que nós precisamos é fazer ajustes. Nós vamos apresentar em regime de urgência uma emenda. O personalismo destrói o Parlamento e as relações. É preciso fazer algo coletivista”, frisou o líder do prefeito.
Um dos autores da lei, Professor Fransuá (PV), defendeu seu projeto ao dar exemplos de países e cidades brasileiras com leis vigentes sobre a proibição do uso de sacola plástica. O parlamentar contou que sofreu ataques nas redes sociais por causa da lei municipal e que essa não é a única lei voltada para o meio ambiente. O vereador também reforçou que é do Partido Verde e já foi do Greenpeace.
“Infelizmente, a nossa sociedade ignora o que está aparente: não existe um igarapé em Manaus que não esteja poluído e não só por sacola plástica. Precisamos atacar cada item daquele. Qualquer mudança de costume gera incômodo e insatisfação. A lei colocada aqui não teve a intenção de enriquecer ninguém”, alegou. “As pessoas entenderam, mas ao veicular de uma forma diferente foram levadas ao erro. Como se todas as sacolas fossem vendidas a R$ 0,60, eu e a vereadora Glória fomos os culpados disso, de uma votação unânime. Aqui são várias fases para aprovar uma lei”, justificou.
A outra autora da lei, Glória Carratte (PL), optou por manter-se calada no Pequeno Expediente. Por outro lado, os vereadores Sassá da Construção Civil (PT), Sandro Maia (DEM), Bessa (SD), Rodrigo Guedes (PSC), Kennedy Marques (PMN) e Márcio Tavares (Republicanos) também falaram sobre a lei dando opções de como contornar a situação.
Correção
Após polêmica, o líder do prefeito, Marcelo Serafim, deu entrada no Projeto de Lei nº 550/2021 para “corrigir” a lei das sacolas plásticas. Dentre as medidas, está a proibição de distribuição gratuita e venda de sacolas plásticas e biodegradáveis até 2023.
“Chegamos a uma redação positiva para a população. O projeto não é de minha autoria, mas de todos que quiserem ser autores”, informou.
Os parlamentares aprovaram o pedido de urgência para a tramitação. O único a não subescrever foi o vereador Rodrigo Guedes. O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins