O prazo para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) implantar o ponto eletrônico para registros de funcionários da Casa Legislativa termina nesta sexta-feira, 8, após 90 dias do encaminhamento da Recomendação nº 0005/2021/78PRODEPPP do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para o Parlamento Municipal. Mas, até o momento, não há informações oficiais que o sistema foi instalado.
Para O Poder, na véspera do término do prazo, a Câmara Municipal disse que não tem um posicionamento oficial sobre a Recomendação. Na o último dia 30, o MPAM enviou um novo ofício questionando sobre o ponto eletrônico.
“A Recomendação foi encaminhada à CMM em 8 de julho deste ano, com prazo de 90 dias para que a CMM adotasse providências e comunicasse o MPAM com a proximidade do fim do prazo. No último dia 30 foi expedido um ofício indagando à CMM quais as providências adotadas até o momento para o cumprimento da Recomendação”, explicou o órgão ministerial para O Poder.
O Procedimento Administrativo (PA) n. 09.2021.00000218-7 foi aberto para acompanhar o cumprimento da Recomendação. Já o inquérito Civil (IC) n. 06.2016.00004502-7, que investigava funcionários fantasmas no Parlamento Municipal, foi arquivado após comprovarem que a denúncia não cabia. Porém, foi constatada a irregularidade no registro de funcionários, que é feito de forma manual. O MPAM considerou este sistema como “não confiável”.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: João Soares/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins