O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou as emendas de adequação da polêmica “lei das sacolas”. A Lei municipal nº 2.799 foi publicada na edição 5.202, nesta quarta-feira, 13, do Diário Oficial do Município (DOM) e já entrou em vigor.
Com isso, a distribuição gratuita de sacolas volta a ser autorizada e a cobrança pelo item poderá cessar, voltando a ser “embutida” nos produtos, como era antes, ou o valor deve ser informado pelo estabelecimento comercial de maneira transparente. A medida vale até outubro do próximo ano.
A partir de 20 de outubro de 2022, conforme a nova lei, tanto a venda quanto a distribuição gratuita de sacolas descartáveis com compostos de polietileno, polipropileno ou similares estarão proibidos para consumidores. Porém, a distribuição de sacolas biodegradáveis e retornáveis estará liberada.
Em 2023, apenas as sacolas retornáveis poderão ser distribuídas gratuitamente. A lei já está valendo em toda Manaus.
Polêmica
A antiga lei que proibia a distribuição das sacolas plásticas entrou em vigor no dia 1º de outubro. Com isso, os comércios começaram a cobrar por cada sacola, chegando ao valor de até R$ 0,60 na capital amazonense. Isso gerou uma onda de críticas aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), principalmente, aos dois autores do PL originário: Glória Carratte (PL) e Fransuá Mattos (PV).
Com a pressão da população e da oposição, representada com o posicionamento mais firme do vereador Rodrigo Guedes (PSC), o líder do prefeito, Marcelo Serafim (PSB) junto com outros parlamentares da base do prefeito fizeram um Projeto de Lei “às pressas” no dia 04 de outubro. Após a deliberação em plenário, análise das comissões e muitas brigas entre a base e a oposição, o Projeto de Lei nº 550/2021 foi aprovado e encaminhado para a sanção do prefeito.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins