Pacientes com deslocamento de retina que estão na fila de urgência do Sistema de Regulação de Consultas e Exames (Sisreg) no Amazonas terão prioridade no procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames. É o que determina o Projeto de Lei nº 529/2021, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP).
O artigo 1º do Projeto de Lei afirma que fica assegurado, no âmbito do Estado do Amazonas, a concessão de prioridade no Sisreg para as pessoas diagnosticadas com deslocamento de retina.
De acordo com o inciso 2º, a solicitação de consultas e exames de que trata o parágrafo 1º deverá ocorrer dentro do prazo de 15 dias. Já a cirurgia, segundo o inciso 3º, que trata o parágrafo 1º, deverá ocorrer em até 30 dias.
A lei tem o objetivo evitar que a demora na marcação de exames e cirurgias ocasione a perda da visão em pessoas acometidas com o deslocamento da retina.
A deputada Mayara Pinheiro afirma, em sua justificativa, que o Sisreg é um sistema on-line, criado para o gerenciamento de todo o Complexo Regulatório, indo da rede básica à internação hospitalar, visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos, atuando nas esferas da administração pública Federal, Estadual e Municipal.
“O Complexo Regulador Estadual é o coordenador do acesso aos serviços especializados de saúde, tanto ambulatorial como hospitalar. Ocorre que a demanda é muito grande, fazendo com que, inevitavelmente, consultas e exames, sejam postergados além do limite ideal para a população do Estado. E, infelizmente, as consultas e cirurgias das pessoas com deslocamento de retina, invariavelmente, recaem sobre o conceito de “atendimento eletivo”, levando, muitas vezes, à excessiva demora na realização dessas, o que pode ocasionar, futuramente, a perda da visão do cidadão”, ressaltou.
A matéria está sendo avaliada pelas comissões permanentes da Aleam e pode ser votada na próxima semana.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins