, solicitou que, no prazo de dez dias, a DPE envie para a Comissão dados sobre os processos envolvendo a Amazonas Energia na capital e no interior.){kind=link}
A CPI da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou oitiva nesta terça-feira, 26, com o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Cristiano Pinheiro da Costa. O representante do órgão confirmou que 40% das denúncias recebidas são relacionadas às irregularidades contra o consumidor praticadas pela Amazonas Energia.
Costa explicou, ainda, que o órgão vem recebendo reclamações individuais e coletivas. “Ao longo desses últimos três anos temos recebido 100% de reclamações e, destas, 40% são relativas ao fornecimento de energia elétrica. Cerca de 48% são ajuizadas em desfavor da Amazonas Energia em natureza individual. As reclamações são relacionadas ao valor de faturas que vem aumentando substancialmente. Parece que todo contador retirado volta com uma multa, um laudo e uma reclamação que havia desvio de energia”, alfinetou.
Durante o depoimento, Costa ainda citou o descumprimento das leis estaduais 5.143 e 5.145 que proíbem o corte do fornecimento da energia no período de calamidade pública da pandemia que, no entendimento da Amazonas Energia, não estariam mais em vigor.
“Quase todos os dias recebemos reclamações do descumprimento das leis e de decisões judiciais. Em relação à zona rural, recebemos reclamações da interrupção do fornecimento de energia. Em síntese, essas são as principais reclamações diariamente sobre a Amazonas Energia. Tem também a ausência de notificação prévia, para que se proceda o desligamento do serviço. Durante a pandemia, mesmo com as leis 5.143 5.145, a Amazonas Energia continua realizando os cortes de energia”, afirmou Costa.
O coordenador também afirmou que, há dois meses, a Amazonas Energia esteve na DPE para tratar os casos dos consumidores “superendividados”. “Esse convênio ficou de ser avaliado pela concessionária. Infelizmente, a concessionária tem uma outra visão por se basearem na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), descumprindo o Código de Defesa do Consumidor. Eles entendem que as leis 5.143 e 5.145 foram revogadas e não vigoram no Estado. Nós sabemos que o decreto governamental é válido até dezembro”, alfinetou.
O presidente da CPI, Sinésio Campos (PT), solicitou que, no prazo de dez dias, a DPE envie para a Comissão dados sobre os processos envolvendo a Amazonas Energia na capital e no interior.
A CPI quer apurar irregularidades cometidas contra a população de caráter educativo e punitivo. A DPE será um dos órgão que vai nos dar informações para estarmos de forma legal com informações dos órgãos que tratam a defesa do consumidor”, solicitou.
Nesta quarta-feira, 27, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltam a se reunir para ouvir o representante da Associação Amazonense dos Municípios. Na quinta-feira, 28, será vez do representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM).
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins