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Administrada pelo vereador David Reis (Avante), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) receberá, nos próximos quatro anos, repasses de mais de R$ 913 milhões da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), de acordo com o Projeto de Plano Plurianual (PPA). A proposta tramita na Casa Legislativa e contém o orçamento correspondente ao quadriênio 2022-2025.
O valor é R$ 308 mil a mais que o recebido no quadriênio anterior (2018-2021). À época, o PPA estipulava para o Legislativo o valor total de R$ 604.364.000,00, enquanto para o próximo quadriênio (2022-2025), o montante corresponde a R$ 913.028.000,00. A média é que o Parlamento Municipal receba mais de R$ 200 milhões a cada ano, conforme quadro ao fim da matéria.
Vale ressaltar que o Plano Plurianual define as prioridades do Executivo Municipal para o período de quatro anos, mas que pode ser revisado anualmente. A proposta deve ser harmônica com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o documento inclui planejamento das políticas públicas que devem ser executadas.
Polêmicas
Com a previsão do PPA de mais de R$ 200 milhões para seu segundo ano como presidente da CMM, David Reis teve um primeiro ano de atuação “esbanjando” o dinheiro público da Casa Legislativa.
O vereador assinou licitações e dispensa de licitações sem valores informados ao público, concedeu diárias aos parlamentares, aumentou a folha de pagamento do mês de julho, além de estar ausente na maioria das Sessões Plenárias atuando internamente, segundo o vice-presidente, Wallace Oliveira (Pros) e a comunicação da Casa Legislativa. As autorizações estão previstas em lei, mas sem levar em consideração a pandemia da Covid-19 que, embora estabilizada, ainda não acabou e causa reflexos em todos os setores da capital amazonense, com a Prefeitura de Manaus tentando diminuir os impactos.
Dentre as licitações propostas por Reis, a mais polêmica tenha sido a construção do Anexo II, conhecido como “puxadinho”, para conter mais de 50 gabinetes e ser um “ambiente mais cômodo” para os servidores e populares. O valor total estava orçado em R$ 31,9 milhões. Para impedir esse gasto, foi preciso que os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) entrassem na Justiça que, posteriormente, o suspendeu. Embora Reis tenha tentado argumentar a importância do puxadinho, a Justiça manteve o processo licitatório suspenso levando o presidente a revogá-lo.
Tramitação
O PL nº 580/2021 que institui o Plano Plurianual do próximo quadriênio iniciou sua tramitação na Casa Legislativa no dia 15 de outubro e foi deliberado no Plenário Adriano Jorge no último dia 25.
Atualmente, o PL está com a Procuradoria Legislativa da CMM que tem até esta quinta-feira, 4, para emitir o parecer e mostrar para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins