A falta de cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por municípios do Amazonas virou pauta de discussão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira, 4. O novo Marco Legal do Saneamento Básico estabeleceu prazo para que todas as cidades com menos de 50 mil habitantes decretassem o fim dos lixões e que destinassem corretamente os resíduos sólidos.
O deputado estadual Tony Medeiros (PSD) usou a tribuna para cobrar dos prefeitos do Amazonas o tratamento adequado dos resíduos sólidos e melhorias para o meio ambiente. Entre os tipos de resíduos citados na lei estão os domiciliares, industriais, resíduos de saneamento público, da saúde, da construção civil e resíduos tóxicos.
“Mas um ano se passou e a questão da destinação correta dos resíduos sólidos parece cada dia mais distante. Eu lembro da Lei 12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos que estabelecia prazo até agosto de 2014, para que nenhuma cidade do Brasil desse a destinação que não fosse correta. Seria na realidade a data do fim dos lixões no Brasil. Já estamos em 2021 e sete anos depois e nenhuma cidade do interior do Amazonas conseguiu dar a destinação correta dos resíduos sólidos”, alfinetou.
O deputado afirmou, ainda, que depois da Lei 12.305, o governo federal instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabeleceu prazo até o dia 31 de dezembro de 2020 para que todas as cidades com menos de 50 mil habitantes decretassem o fim dos lixões e que dessem a destinação correta aos resíduos sólidos.
“Parece que todo mundo esqueceu e ‘comeu abiu’ em relação a este assunto. Interessante que ele só vai voltar à tona quando os aeroportos forem fechados. Nós temos vários aeroportos que já foram fechados justamente pelo perigo aviário (urubus de lixões que voam perto das pistas de pouso e decolagem dos aeroportos). É algo que precisa ser resolvido com urgência”, cobrou.
Tony Medeiros disse que já fez dezenas de viagens pelo país pesquisando modelos para solucionar o problema dos resíduos sólidos que só funcionam na teoria e não na prática.
Produção de óleo, carvão e combustível
De acordo com Tony Medeiros o processo de incineração (pirolise) do lixo gera óleo que refinado pode virar gasolina, gás e carvão. “Tive a oportunidade de conhecer um reator queimando a 1.200 graus e o que se usa para provocar essa queima é algo tão simples, apenas dez gramas de gás butano, o utilizado no gás de cozinha que dá o inicio dessa queima e se consegue extrair o gás que pode gerar energia, o óleo a cada 150 toneladas, e o carvão. Cada tonelada de pneu queimado fornece 500 litros de óleo. Manaus tem quase 900 toneladas por dia e num reator desse, que queima cinco toneladas por hora, é só fazer a conta, nós queimaríamos mais de cem toneladas por dia. E o resíduo ainda será óleo que poderia ser utilizado e, se refinado, vira gasolina ou óleo diesel. O gás também é produzido e o carvão e os três produtos geram energia”, ressaltou.
Nhamundá deverá ser o primeiro a ter usina
Tony Medeiros afirmou, ainda, que está sendo elaborado um projeto para que o município de Nhamundá seja o primeiro do Amazonas a ter a instalação de uma usina de incineração. “O município de Nhamundá é uma ilha e precisa resolver urgentemente a destinação dos resíduos sólidos. Não podemos deixar esses problemas passarem e trazer à tona somente quando eles vierem a acontecer. Temos que contribuir para que o Estado posso cumprir as suas obrigações e cumprir esse marco legal dos resíduos sólidos do Brasil”, afirmou.
Na esteira do colega, Sinésio Campos (PT) destacou a importância do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos já que algumas cidades do Amazonas são ilhas. “É o caso de Parintins, Nhamundá e Silves e essas sedes de municípios têm um problema que é a destinação de resíduos sólidos. Sempre venho defendendo que temos que trabalhar alternativas e, entre elas, o consorcio entre municípios. Não dá para cada município ter o seu aterro sanitário. Manaus hoje já sofre e já está acontecendo um puxadinho do aterro sanitário. Estão ampliando num local que nem teria que existir e tem prazo de validade. O aterro sanitário de Manaus tem que ser fechado agora em 2022”, ressaltou.
Plano Estadual de Saneamento Básico
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), o prefeito de Manaquiri, Jair Souto, afirmou que a associação tem conversado com os prefeitos a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos e que ainda estão aguardando que o governo do Estado apresente o seu Plano Estadual de Saneamento Básico.
“Dentro do compromisso há realmente uma etapa dos municípios e no Amazonas estamos trabalhando para cumprir. Mas o Governo do Estado precisa também fazer a sua parte. O saneamento está relacionado com a nova lei do Marco Legal e etapas a serem cumpridas pelos governadores de todo o Brasil, não somente do Amazonas. Se o deputado (Tony Medeiros) quiser tratar disso é só convocar que vamos à Assembleia Legislativa falar com ele sobre saneamento. Ele precisa conseguir recursos para implantar a política de saneamento no Estado do Amazonas”, alfinetou.
Jair Souto afirmou, ainda, que os prefeitos do interior estão aguardando a definição das diretrizes do Plano Estadual de Saneamento Básico. “O Estado precisa apresentar o seu plano estadual. A Região Metropolitana de Manaus precisa apresentar o plano de saneamento básico. Diante da política nacional do novo Marco Legal, há uma serie de atribuições de diversos atores da sociedade ou até das instituições”, justificou.
O presidente da AAM disse, ainda, que está sendo elaborado um acordo de cooperação entre os 61 municípios do Amazonas pela associação e estão acionando o governo federal.
“É uma sequência de ações. Dentre elas estão se falando de usinas que é o resultado do Plano Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos. Nós ainda não atualizamos nem os planos municipais. Não tenho como construir uma usina se eu não tenho o plano aprovado. Quem está falando de usina é porque não conhece e está distante de entender o que é saneamento básico de resíduo sólido. Precisamos ter o plano que vai nos nortear como será resolvido o resíduo. É uma usina que vai ser construída? É um aterro sanitário? É um bloco de municípios que vão construir um aterro e o destino vai ser o mesmo? Temos que tratar como vai ser resolvido a coleta seletiva para poder transformar em resíduo o destino final. Usina é a parte final da implantação. Não tem plano e não tem dinheiro. Os municípios sozinhos não conseguem executar uma política dessa natureza”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins