O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Anori (a 195 quilômetros de Manaus) por possíveis irregularidades no Pregão Presencial n° 021/2021.
A informação foi divulgada nessa segunda-feira, 8, no Diário Oficial da Corte de Contas. O documento tem a assinatura eletrônica do presidente do TCE-AM, Mário Manoel Coelho de Mello.
De acordo com o presidente da Corte de Contas, o documento trata dos autos de Representação, com Pedido de Medida Cautelar, formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, por intermédio da procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, em face da Prefeitura de Anori, de responsabilidade de Reginaldo Nazaré da Costa, prefeito, em razão de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n° 021/2021.
Mário Manoel Coelho de Mello destacou que o Pregão Presencial n° 021/2021, tem como objetivo o registro de preços para eventual aquisição de material de construção, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, edição de 24 de maio deste ano.
O TCE relatou que o Representante requer, liminarmente, a suspensão cautelar de todo e qualquer pagamento realizado pela Prefeitura de Anori em favor das empresas Julyo Comercial Ltda, Constrular Serviços De Construções – Eireli e M J C Brandão – ME, até que sejam apuradas a legalidade, a legitimidade e a economicidade de todos os contratos firmados entre estas e a Administração Municipal.
A Corte de Contas aceitou a Representação e determinou que publique o presente Despacho no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, em até 24 horas e encaminhe o processo ao Relator do feito, para que proceda à apreciação da Medida Cautelar.
Confira a decisão aqui
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins