Deputados aprovam PL que garante Estadualização das estradas vicinais no Amazonas

Para promover a centralização da gestão da malha rodoviária estadual, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou esta semana, o Projeto de Lei nº 322/2021, oriundo da mensagem governamental nº 068/2021, que dispõe sobre a Estadualização de estradas vicinais localizadas no Amazonas. O objetivo é deixar sob controle do Estado a realização de investimentos e aplicação de recursos, atendendo às necessidades regionais.

Entre as rodovias que poderão receber investimentos do governo do Estado, reforma e manutenção, além de favorecer os produtores no escoamento da produção, estão a AM-151, que inicia no entroncamento a AM-070 (Manaus/Manacapuru) no quilômetro 10, terminando no município de Iranduba, a AM-239, em São Gabriel da Cachoeira, que inicia no porto hidroviário do município e termina no entroncamento da BR-307, no município de Marechal Thaumaturgo, no Acre, além da AM-249, com início na sede do município de Uarini e termina na Vila de Copacá.

De acordo com o artigo 2º da matéria, fica estabelecida como sistemática para a estadualização de rodovias ou trechos de vias municipais:

I –apresentação de Região Metropolitana Município para a estadualização da via municipal, acompanhado das seguintes informações: a) projetos de engenharia de implantação (se houver); b) relação de travessias urbanas que serão absorvidas, segmentos críticos ou de relevância; c) identificação e localização da rodovia e/ ou trecho em questão, indicando o seu início e término principais pontos de referência, extensão, mapa elucidativo e relatório fotográfico; d) averiguação dos bens da rodovia (pontes, passagens de nível, entre outros); e) relato da situação do pavimento, da drenagem, d peculiaridades da rodovia através de relatórios fotográficos.

II –análise, pelo corpo técnico da SEINFRA, da viabilidade da estadualização;

III –assinatura do Termo de Transferência.

O Projeto de Lei será enviado ao governo do Estado para ser sancionado pelo governador Wilson Lima (PSC).

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Divulgação

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins