O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu Inquérito Civil (IC) para apurar suposta irregularidade no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus). O motivo é um defeito na viatura.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 18, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado.
O promotor de Justiça considerou que são funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
“Considerando incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preceitua o artigo 127, da Constituição da República”, destacou o promotor de Justiça.
Eric Machado afirmou que considerou a tramitação da notícia de fato n° 206.2021.000079, onde se apura suposta irregularidade no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Benjamin Constant por causa de defeito na viatura.
O MPAM resolveu requisitar o prazo de 10 dias, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações atualizadas sobre o conserto e funcionamento da ambulância móvel do Samu, bem como informe sobre as providências adotadas para a solução do problema.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins