O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil (IC) para apurar a suspeita de irregularidades no Pregão Presencial nº 044 CPL/SRP, destinado à eventual aquisição de equipamentos e material hospitalar permanente ao hospital geral Dr. Melvino de Jesus em Benjamin Constant, a 1.119 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado.
O promotor considerou que são funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Eric Machado considerou, ainda, a tramitação da notícia de fato n° 161.2021.000009, onde se apura possíveis irregularidades em procedimento licitatório, Pregão Presencial nº 044 CPL/SRP), que tem como objetivo a aquisição de equipamentos e material hospitalar permanente para o hospital, pelo município de Benjamin Constant.
“Considerando que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social na forma da lei n. 8.429/92”, apontou o promotor.
Diante disto, o Ministério Público determinou que sejam reiterados os ofícios 158 e 159/2021-PJ/BC, respectivamente, para as empresas A. R. Rodriguez e Cia Ltda e W. N. Comércio Odonto-Cirúrgico Ltda.
Além disso, o MPAM determinou, também, que seja notificada a Pregoeira do Município de Benjamin Constant, Sebastiana Alves Rodrigues, para que apresente justificativa fundamentada sobre a desclassificação da empresa L. K. Medical Comércio De Equipamentos no Pregão presencial nº 044 CPL/SRP, dentro do prazo de 15 dias.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins