O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma Representação contra a Prefeitura de Anori (a 266 quilômetros de Manaus), e o presidente da Comissão Municipal de Licitação, Edvilson Freitas da Silva, em razão de possíveis irregularidades.
A informação foi divulgada nessa segunda-feira, 22, no Diário Oficial da Corte de Contas. O documento tem assinatura eletrônica do Presidente do TCE, conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello.
Conforme o presidente da Corte, o documento trata dos autos de Representação, com Pedido de Medida Cautelar, formulado pela empresa RF Serviços de Engenharia Ltda, em face da Prefeitura de Anori, de responsabilidade do prefeito Reginaldo Nazaré da Costa, e do presidente da Comissão Municipal de Licitação, em razão de possíveis irregularidades da Concorrência Pública nº 004/2021.
O objetivo da Concorrência Pública é a contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de engenharia, visando a pavimentação em concreto armado em diversas ruas no município.
Diante disto, a Corte de Contas acatou a Representação e determinou que publique o Despacho no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, em até 24 horas.
O TCE determinou, também, que encaminhe o processo ao Relator do feito, para que proceda à apreciação da Medida Cautelar.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins