Roraima – Investigado por suspeita de envolvimento no sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, o deputado estadual Jalser Renier (SD) conseguiu se livrar da tornozeleira eletrônica, que usa desde o dia 5 de outubro deste ano, quando conseguiu um Habeas Corpus e passou a cumprir prisão domiciliar.
A decisão para a retirada da tornozeleira foi tomada nessa terça-feira, 7, em julgamento realizado pela 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com transmissão ao vivo pelo YouTube. A defesa do deputado conseguiu a revogação em partes das medidas cautelares impostas ele.
Agora, Jalser pode, por exemplo, viajar para municípios de Roraima, inclusive para cumprir agenda parlamentar. Se precisar viajar para outros Estados, deve comunicar à Justiça, no caso se for passar mais de cinco dias fora. No entanto, algumas medidas cautelares continuam valendo.
“Eu estou concedendo a ordem para relaxar a prisão preventiva que trata-se do deputado estadual com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal em ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. Estou flexibilizando também algumas medidas cautelares. […] Estou mantendo a proibição de contato com a vítima e familiares, com testemunhas e demais envolvidos”, decidiu o desembargador Jesuíno Aparecido Rissato.
Ainda segundo o magistrado, Jalser continuará devendo cumprir o recolhimento domiciliar noturno no período das 22h às 6h, nos dias úteis e de folga, com exceção da necessidade de permanecer na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para conclusão de trabalho inerente a função parlamentar.
Anderson Soares, para O Poder
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