Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram a revisão salarial de 10,74% para os servidores ativos e inativos da Casa Legislativa. A votação foi feita durante a Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 15, a última antes do recesso do fim de ano.
Conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o PL nº 674/2021, de autoria da Mesa Diretora, deu entrada nesta quarta-feira e tramitou em regime de urgência sendo aprovado pelos parlamentares. Outro PL que teve uma tramitação “relâmpago” foi a do aumento da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap).
“O Projeto em tela pretende somente garantir a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Manaus, prevista na Constituição Federal, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como regular e ordinariamente vem sendo realizado no Parlamento Municipal”, explica a Mesa Diretora do Parlamento na justificativa do Projeto.
O PL foi aprovado e promulgado com os efeitos da revisão, começando a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. A proposta está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins