O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar possível dano ao erário público na contração de uma empresa pela Prefeitura de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem a assinatura do promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
O promotor de Justiça considerou a licitação e contratação da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia, em 2015, para construir o Centro de Convivência da Família em Manicoré, pelo valor de R$ 3.117.699,28.
“Considerando que, entre 2015 e 2020, houve o pagamento de R$ 2.856.470,83 à empresa Plastiflex, com total de 91,43 % da obra concluída, segundo consta da documentação anexa”, destacou o promotor de Justiça.
Abandono de obra
Vinícius Souza apontou, ainda, que a obra foi abandonada por 4 anos na gestão do ex-prefeito de Manicoré, Manuel Sebastião.
Houve nova licitação e contratação da mesma empresa, Plastiflex, em 2021, para concluir a mesma obra (Centro de Convivência da Família), agora recebendo o valor de R$1.313.558,40.
“Considerando que durante a gestão do ex-prefeito de Manicoré, houve diversas prorrogações de prazo para conclusão da obra, somando-se ao fato de ter existido a solicitação de aditivo de valor em relação ao convênio junto à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) no valor de R$ 358.576,89, para suposta readequação da obra, o que não foi liberado pela secretaria de infraestrutura”, disse Vinícius Souza.
O promotor de Justiça considerou, ainda, o processo n. 01.01.025101.00005383.2019, no qual a Prefeitura de Manicoré realiza a prestação de contas da quarta e última parcela do convênio, oportunidade em que informou a devolução, esta última de R$ 271.277,54, aos cofres públicos.
“No dia 28 de agosto de 2019, a empresa Plastiflex apresentou à Seinfra (Processo n.01.01.025101.00004514.2019) a sua comunicação, junto à Prefeitura de Manicoré, a respeito da desmobilização que efetuou na obra, haja vista a suspensão da mesma e que a empresa estaria arcando indevidamente com os custos da mobilização sem perspectiva de pagamento por parte da municipalidade”, afirmou o promotor de Justiça.
Diante disto, o Ministério Público resolveu instaurar o IC tendo como objeto apurar possível dano ao erário público na contratação da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda, CNPJ n°:01.426.987/0001-73, em relação aos serviços de “Construção do Centro de convivência da família” em 2015, bem como no que concerne à “Conclusão da Construção do Centro de convivência da família no município de Manicoré”, no valor de R$ R$ 1.313.558,40 em 2021.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
