O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressou, nessa segunda-feira, 20, junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), com representação contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante). Segundo o Comitê, ao “apagar das luzes”, foi aprovado o Projeto de Lei n°. 673/2021, que aumenta a verba da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) de R$ 18 mil para R$ 33 mil.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora. O aumento, de acordo com o projeto, é de quase 84% e não possui justificativa plausível. Para os coordenadores do Comitê, nesse ambiente pandêmico, a CMM vem agindo para majorar os seus benefícios, uma vez que em 2020, elevou os subsídios (salariais) dos vereadores, e agora, é a vez da Ceap.
A Câmara Municipal de Manaus, segundo a entidade da sociedade civil, agiu contra o princípio da moralidade da administração porque não levou em consideração o momento social, econômico e sanitário do país, pelo contrário, os legisladores aproveitaram a pandemia aprovar projetos de leis objetivam benefícios aos legisladores. Ao fim da representação, o Comitê pede ao MPAM o acolhimento da representação; a notificação do presidente David Reis para responder pelos atos; e ações administrativas e judiciais cabíveis para o cancelamento do referido aumento do cotão dos vereadores de Manaus.
Com informações da assessoria
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