O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar supostas irregularidades na aquisição de um terreno na zona urbana de Fonte Boa, município distante 678 quilômetros de Manaus, para a instalação e implantação de um novo cemitério municipal. A portaria do Inquérito Civil nº 185.2020.000081 foi publicada no Diário Oficial do órgão.
De acordo com o documento, o MP irá apurar se a Resolução Conama nº 335/2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, está sendo respeitada pelo município. Conforme o MP, a Prefeitura não respondeu nem encaminhou ao órgão ministerial a documentação necessária.
O Secretário Municipal de Administração de Fonte Boa, Ederson Gomes Lasmar, tem cinco dias para ir à Promotoria de Justiça de Fonte Boa para prestar esclarecimentos quanto à aquisição do terreno em questão.
Priscila Rosas, para O Poder
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