Roraima – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para o próximo dia 15 deste mês o julgamento para decidir se mantém o deputado federal Ottaci Nascimento (SD) inelegível por oito anos. A informação consta no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do dia 2 de fevereiro.
O deputado do Solidariedade ficou inelegível após ser condenado por abuso de poder econômico acusado de distribuir brindes e cestas básicas em 2020, ano em que concorreu à Prefeitura de Boa Vista. A ação foi movida pelo Diretório Municipal do Partido Social Liberal (PSL).
A defesa do parlamentar recorreu da decisão. Conforme consta na Certidão de Publicação de Pautas emitido pelo TRE, o julgamento ocorrerá de forma virtual, com início às 10h e término previsto para o meio dia.
Ottaci, que está no primeiro mandato como deputado federal, ainda tem esperança de concorrer às eleições deste ano e tentar se reeleger.
Brindes e cestas
De acordo com a Justiça Eleitoral, calendários do ano de 2020 com o nome e a imagem do candidato estampados foram distribuídos durante a pré-campanha, o que é vedado pela legislação.
A Justiça afirma que o deputado federal distribuiu cestas básicas em ano eleitoral, com recursos próprios para sua promoção pessoal com fins eleitorais.
“Chama atenção a quantidade de alimentos. Há imagens em que o próprio investigado em sua rede social anuncia a distribuição de mais de 12 toneladas de cestas básicas. Ainda que não se saiba o valor exato que foi gasto, é notável que o requerido [Ottaci] feriu o princípio da igualdade de armas e o equilíbrio da disputa eleitoral”, destaca trecho da decisão do TRE.
Recurso
O advogado do deputado argumenta, nos autos, que a distribuição de calendários com foto e nome de Ottaci estampados, foi feita em 2019, sendo “parte da divulgação do trabalho como parlamentar federal que era”.
“Tal ato não tem qualquer relação com as eleições ou mesmo qualquer referência a elas. A imagem juntada aos autos não prova nem de longe qualquer distribuição de brindes no decorrer da eleição, mas tão somente a atitude espontânea de retirada de uma foto por parte de uma criança durante uma visita do deputado ainda na fase de pré-campanha”, relata a defesa.
Da Redação O Poder
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