O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), por irregularidades no processo licitatório para a compra de café e açúcar. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial do Ministério Público com assinatura do promotor de Justiça Wandete de Oliveira Netto.
No documento consta que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar Inquérito Civil e propor ação civil pública, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos.
Wandete de Oliveira Netto considerou o teor da Notícia de Fato, sob o n° 01.2021.00003001-7, que visa a apurar supostas irregularidades na licitação para compra de café e açúcar para a CMM, com suposto sobrepreço praticado pela empresa contratada, a A S Oliveira & CIA Ltda. – ME.
O MPAM destacou que a Notícia de Fato foi prorrogada por mais 90 dias a partir de 6 de setembro do ano passado e em cumprimento ao Despacho Nº 0218/2021/79PJ foram encaminhados o Ofício n° 694/2021 à JUCEA/AM, Ofício nº 392/2021/79PJ à CMM nº 0393/2021/79PJ à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).
Diante disto, o Ministério Público resolveu instaurar o Inquérito Civil n° 06.2022.00000076-0 – 79ª PRODEPPP em face de David Reis e da empresa A. S. Oliveira & CIA Ltda– ME, a fim de apurar eventual irregularidade no processo licitatório para a compra de café e açúcar para CMM, no ano de 2021, Processo Administrativo nº 2021.10000.10718.0.000870.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins