O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar as causas das reiteradas quedas, oscilações e excessivos períodos sem energia em São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 23, no Diário Oficial do Ministério Público, com assinatura do promotor de Justiça, Eric Nunes Novaes Machado.
O promotor considerou a notícia de fato n. 263.2021.000039, na qual se apura a causa das reiteradas quedas, oscilações e excessivos períodos sem energia no município.
“Considerando que a ordem econômica tem por fim assegurar a existência digna, conforme os ditamos da justiça social, observado, dentre outros, o princípio da defesa do consumidor, conforme artigo 170, V, da Constituição Federal”, disse o promotor de Justiça.
Eric Machado destacou, também, o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), que determina aos órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, a obrigatoriedade para o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
“Considerando que são de conhecimento público e notório as frequentes faltas e quedas de energia elétrica no município de São Paulo de Olivença/AM, prática abusiva em detrimento dos consumidores que o Ministério Público deve apurar e coibir com urgência”, considerou Eric Machado.
Sendo assim, o Ministério Público resolveu converter o procedimento em inquérito civil para apurar essas falhas de energia em São Paulo de Olivença.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins