O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar a eventual omissão de prestação de contas, referente ao exercício de 2020, por parte do ex-prefeito de São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus), Paulo de Oliveira Mafra.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público com assinatura do promotor de Justiça, Eric Nunes Novaes Machado, que considerou que são funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
“Considerando a tramitação da notícia de fato n. 263.2021.000046, na qual se apura a eventual omissão de prestação de contas, por parte do ex-prefeito de São Paulo de Olivença”, disse o promotor de Justiça.
Eric Nunes Novaes Machado considerou, também, que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins