O prefeito de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus), Eraldo Silva (PSC), pretende gastar R$ 2,6 milhões na contratação de pessoa jurídica para futura e eventual prestação de serviços de locação de embarcações e veículos, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital.
A informação foi divulgada no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). O documento tem assinatura eletrônica do prefeito.
O prefeito considerou a Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação. “Considerando, que o referido procedimento licitatório, transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo”, disse o prefeito.
Eraldo Silva disse, ainda, que considerou que a empresa participante compareceu, à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação.
“Considerando por fim, o teor do parecer conclusivo, emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora”, destacou o gestor municipal.
Para realizar os serviços à Prefeitura, o prefeito contratou a empresa R. D. A. Perdigão, inscrita sob o CNPJ nº 14.798.332/0001-78. De acordo com a Receita Federal, a instituição tem o nome fantasia Empreendimentos Alegria Perdigão e tem como atividade econômica principal “transporte escolar”.
Valor
O prefeito pretende pagar o valor total de R$ 2.615.040,0 à R. D. A. Perdigão para prestar serviços à Prefeitura de Boa Vista do Ramos.
Leia o documento:
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins