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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar a prática de atos de improbidade administrativa, decorrente da violação de princípios da administração pública. O motivo é a terceirização ilícita dos serviços de representação judicial, assessoria e consultoria jurídica pela Prefeitura de Humaitá (a 696,4 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 1º, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça Weslei Machado.
O promotor de Justiça destacou que o documento trata-se de inquérito civil instaurado para a apuração da prática de violação de princípios da administração pública por causa da terceirização ilícita dos serviços de representação judicial, assessoria, consultoria jurídica e dos indícios de ilegalidades no procedimento licitatório de licitação realizado pela Prefeitura de Humaitá (Processo Licitatório n. 164/2020).
Weslei Machado disse, ainda, que não restou demonstrado o aumento da demanda, a insuficiência de pessoal ou qualquer outra justificativa plausível para a abertura do processo licitatório de prestação de serviços.
“Não foi comprovada a capacidade técnica das empresas licitantes para executar o serviço, bem como suas sedes são em endereços inconsistentes e que não há funcionários registrados em seus quadros”, afirmou o promotor de Justiça.
No documento, Weslei Machado apontou que as três empresas apresentaram cotação praticamente idêntica, inclusive com o mesmo layout, texto, fonte, tamanho e padrão sequencial. Além disso, não apresentaram planilha de custos para justificar a proposta de preços, nem documento de qualificação técnica ou comprovação de experiência no serviço licitado.
O promotor de Justiça relatou, também, que a empresa vencedora apresentou cotação com valor praticamente igual ao recurso existente para a contratação do serviço licitado.
Leia o documento aqui
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins