Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 516/2020, que limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaço exclusivamente destinados ao público infantil no Amazonas. A matéria de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) tem como objetivo evitar o assédio a crianças e o constrangimento de adultos desacompanhados nas briquedotecas.
O Projeto de Lei reconhece como espaços públicos infantis brinquedotecas reservadas exclusivamente para crianças em praças, playgrounds, shoppings e outros instrumentos dirigidos com exclusividade ao público infantil. Durante a votação da proposta, Mayara Pinheiro explicou o objetivo é proteger crianças de aliciadores. O projeto determina, ainda, que sejam afixados cartazes perto dos locais de lazer para crianças.
“O Projeto de Lei em discussão rege sobre a permanência de adultos desacompanhados de crianças em locais exclusivamente destinados ao público infantil. É uma tentativa de inibir constrangimentos para as crianças e aliciamentos. Espaço infantil é para ser frequentado por crianças e os adultos que estiverem sem crianças não podem permanecer por muito tempo no local”, ressaltou.
Outras propostas
Ainda foi aprovado pelos deputados o Projeto de Resolução Legislativa nº. 54/2021, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a doação de bens permanentes do patrimônio da Assembleia Legislativa do Amazonas que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis. De autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei de Resolução Legislativa nº 80/2921, entre outros.
No total, foram votadas 24 matérias, entre vetos governamentais e projetos de lei apresentados pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
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