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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar a prática de ato ilícito do médico Nelson Gonçalves de Azevedo, que estava vendendo laudo médico. O documento teria o timbre do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Prefeitura Municipal de Humaitá (a 696,4 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça Weslei Machado.
O promotor de Justiça destacou que o documento trata-se de inquérito civil instaurado a partir de comunicação da prática de ato ilícito do juízo federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, durante a realização de audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo n. 10068-67.2017.4.01.4100.
No documento, consta que a comunicante Rose Mary Neres declarou, durante a audiência de instrução e julgamento, que Nelson Gonçalves de Azevedo emitiu laudo médico, com o uso de timbre do SUS e da Prefeitura de Humaitá, mediante o pagamento de valor em dinheiro.
Diante da situação, o Ministério Público, com a finalidade de instruir o procedimento, solicitou informações do Estado do Amazonas e do Município, entre elas, se Nelson Gonçalves de Azevedo exerce cargo de emprego, cargo ou função pública de médico na Secretaria de Saúde, em qual unidade de saúde atua em Humaitá e o período em que atua ou atuou.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins