O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu a Notícia de Fato nº 206.2021.000195 em Procedimento Preparatório, para investigar o prefeito de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus), Saul Nunes Bemerguy (MDB), e a ex-vice-prefeita Eliziane Lima Silva de Oliveira. A investigação é motivada por supostas irregularidades nas prestações de contas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no exercício de 2009.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça André Epifanio Martins.
O promotor de Justiça considerou que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, e promover Inquérito Civil e a Ação Pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
“Considerando o teor da Resolução nº 006/2015, de 12 de fevereiro de 2015, do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, que disciplina, no âmbito do Ministério Público Nacional, a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas”, disse o promotor de Justiça.
André Epifanio Martins considerou, ainda, a Notícia de Fato 206.2021.000195, instaurada no âmbito desta Promotoria de Justiça, com escopo de apurar nas esferas criminais e improbidade administrativa, supostas irregularidades nas prestações de contas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, praticadas pelos gestores municipais em exercício de 2009.
Diante disto, o Ministério Público resolveu converter a Notícia de Fato nº 206.2021.000195 em Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar nas esferas criminal e improbidade administrativa.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins