O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a falta de transparência da Câmara Municipal de Humaitá (a 696 quilômetros de Manaus). A informação consta no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão ministerial dessa terça-feira, 11.
O inquérito foi instaurado por meio da Portaria n. 4/2021 – 1ª PJH que apura a grave violação aos princípios da administração pública, em especial, dos princípios da legalidade, da publicidade, da eficiência e da isonomia por gestores da Câmara Municipal de Humaitá ao não disponibilizar informações públicas atualizadas em seu sítio eletrônico na internet.
“O inquérito tem finalidade de buscar a cessação da violação do princípio da publicidade, expediu-se recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, para que, no prazo de 45 dias, coloque em pleno funcionamento o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Humaitá, em observância às exigências contidas na Lei Complementar n. 131/2009 e na Lei n. 12.527/2011”, diz parte do documento.
Contrato
O órgão ministerial também passou a investigar um contrato de prestação de serviços de impressos gráficos e de serviços de reprografia, além da aquisição de carimbos, cujo contratado é S. M. Pereira Botelho, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 04.276.604/0001-16.
Ao instaurar o procedimento investigatório, o MP determinou, em um prazo de 20 dias, a cópia dos autos de processos em que, no ano de 2021, houve a contratação da S. M. Pereira Botelho e a Câmara.
Locação de embarcação e de veículos
Outro inquérito investiga a locação de embarcação e de veículos por R$ 168 mil. Conforme o documento, a locação firmada entre a Câmara Municipal de Humaitá e a Dilvana Forcelini EIRELI – ME é considerado o valor contratual relativo a quatro anos.
“Há o apontamento, ainda, de vínculos pessoais (parentesco, social e político) entre os contratados e seus parentes e o gestor do órgão legislativo local”, diz outra parte d documento.
Da redação
Foto: divulgação