O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a suspeita de irregularidades no Pregão Presencial com Registro de Preço Nº 056/2022, realizado pela Prefeitura de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus).
O pregão da prefeitura seria para a aquisição de material de expediente, cestas básicas, material de higiene e limpeza e gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semas-Manicoré).
De acordo com o procurador de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza, causa estranheza uma única empresa, sem apresentar documentos de qualificação técnica, localizada em conjunto residencial da cidade, ter capacidade de fornecer os produtos de natureza extremamente variada – incompatíveis – e no volume exigido na licitação.
Para instaurar o inquérito, o promotor considerou a não comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, bem como em relação às instalações e pessoal técnico adequado para a realização do objeto da licitação significa afronta ao art. 30 da Lei de Licitações.
“Não há, nos autos licitatórios, qualquer documento que ateste a qualificação técnica da empresa vencedora do certame”, disse Vinicius Ribeiro de Souza.
Conforme o promotor, há possível sobrepreço na previsão dos valores constantes na planilha de especificações e quantidades do Pregão Presencial, segundo pesquisa dos preços correntes no mercado, conforme despacho anexo, o que afronta os princípios da legalidade, moralidade administrativa, boa-fé e probidade.
“Sem considerar que que essa superestimava de produtos, sem que houvesse justificativa embasada em estudos preliminares, resultou no valor total licitado de R$ 2.107.934,70”, disse o promotor.
Segundo o promotor, a aquisição objetos extremamente genéricos podem gerar danos ao erário, vez que o licitante poderá enviar produtos com quantidade e qualidade inferiores sem que haja parâmetros objetivos de comparação e julgamento a respeito.
Ao instaurar o inquérito, o MP resolveu determinar, de forma imediata, que a prefeitura suspenda os atos referentes ao pregão. Em publicação ainda nesta sexta-feira, o promotor de Justiça recomendou que o prefeito Lúcio Flávio do Rosário (PSD) suspenda os efeitos do pregão.
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Ao Portal O Poder, a Prefeitura de Manicoré informou que suspendeu o processo licitatório após determinação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Da redação O Poder
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