O Executivo Municipal enviou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 nesta terça-feira, 17, de acordo com o Sistema de Apoio ao Plenário (SAPL). A estimativa de receitas é de R$ 7,8 bilhões.
Na Mensagem Governamental nº 27, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), ressalta que a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19 começou a dar sinais de estabilidade no primeiro trimestre de 2022 por causa da retomada de atividades que estavam restritas.
“Porém, observa-se novo cenário de elevado aumento de incertezas e seus possíveis efeitos sobre as atividades econômicas locais, advindo da repercussão do decreto presidencial que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afetando negativamente as atividades do Polo Industrial de Manaus (PIM). Entre possíveis efeitos a saída de empresas do Polo Industrial, agravando demissões em massa, ultrajando crescimento na demanda de adesão aos programas assistenciais do governo”, observa Almeida.
Por causa disso, o Projeto da LDO apresenta as metas fiscais a médio e longo prazo com riscos moderados. A análise de risco é uma praxe ao se fazer projetos orçamentários para o melhor equilíbrio fiscal. O projeto também traz uma reserva de 0,9% da receita corrente líquida para reservas específicas para atendimento da programação decorrentes de emendas parlamentares.
O PL deverá ser deliberado em plenário para começar a tramitação dentro das comissões correspondentes na Casa Legislativa. A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM