O Ministério Público do Amazonas (MPAM) publicou uma Notícia de Fato (NC) com denúncia de irregularidades em licitação da Prefeitura de Humaitá (a 767 quilômetros de Manaus) no valor de R$ 20 milhões. O documento é do Diário Eletrônico do órgão ministerial e está tramitando na 1ª Promotoria de Justiça.
A denúncia foi encaminhada ao MPAM por Samuel Costa da Silva, que relatou as suspeitas de irregularidades na contratação da pessoa jurídica Pontual Serviços de Locação e Construtora Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 02.311.117/0001-11 pela Prefeitura Municipal de Humaitá.
A primeira inconsistência apontada na denúncia é que o pregão foi realizado no dia 6 de setembro do ano passado, data esta que a prefeitura não funcionou, por ser ponto facultativo devido aos feriados de 5 e 7 de setembro, dias do Amazonas e Independência do Brasil.
“Outro ponto observado por este denunciante é o valor que supera os 20 milhões e prazo da obra de 180 dias, o que significa um valor diário de R$ 113 mil. Porém, o mais relevante é a questão da sazonalidade, visto que o Amazonas entrará no período do inverno amazônico (chuvas), no início do mês de novembro, o que torna inviável a execução de qualquer obra viária ou de recuperação asfáltica”.
Segundo a denúncia, na leitura do edital de licitação existem contradições nos reais quantitativo, por exemplo, no edital há 10 quilômetros de recapeamento e no projeto anexo constam 23 quilômetros. “Outro ponto importante que ressalto é que, além das condenações por corrupção de tal empresa, existe a possibilidade de relação amigável com a família do atual prefeito Dedei Lobo”, diz parte da denúncia.
Ao instaurar o procedimento, o promotor de Justiça Wesley Machado resolveu requisitar a pesquisa para buscar o nome dos sócios da empresa, além de oficiar o prefeito Dedei Lobo para que preste informações sobre a denúncia.
Confira o documento na íntegra aqui.
Da redação
Foto: divulgação