junho 5, 2025 11:23

RR: PL de Hiran altera “radicalmente” Planos de Saúde e retira direitos dos consumidores

Roraima – Eleitos com a missão e a confiança do povo de que irão trabalhar para melhorar a vida da população, muitos parlamentares parecem esquecer para o que foram alçados aos cargos que ocupam. O deputado federal Hiran Gonçalves (PP), que sonha com uma vaga no Senado Federal, por exemplo, é autor de uma matéria que retira direitos dos consumidores e beneficia apenas empresas de Planos de Saúde.

O polêmico PL número 7419/2006 é alvo de um abaixo-assinado da Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética. Para o grupo, a matéria tem a finalidade de alterar “radicalmente” a Lei de Planos de Saúde para aprovar inovações que reduzirão bastante os direitos dos consumidores.

Na petição, a associação destaca que o segurado com mais de 60 anos estará sujeito a reajustes nas mensalidades, que podem chegar a 100%; os planos de saúde poderão limitar ainda mais as coberturas e tratamentos médicos; o interesse das operadoras de Planos de Saúde com o Projeto de Lei é reduzir o direito dos consumidores em buscar tratamentos negados por meio de ações na justiça.

Além disso, segundo a associação, as operadoras de Planos de Saúde querem reduzir a aplicação e força do Código de Defesa do Consumidor, visto que este só será aplicado quando não violar as resoluções da ANS, Anvisa e do CFM, e também as cláusulas do contrato.

“O segurado praticamente vai ficar sem a proteção do Código de Defesa do Consumidor, isto é,  não teremos mais garantido nosso direito à saúde com base na Constituição Federal”, diz em treco do abaixo-assinado.

Sem contato 

O Poder tentou contato com o deputado federal “Denarista” para pedir um posicionamento sobre o abaixo-assinado e as afirmações da associação, mas não obteve sucesso até a publicação da matéria.

 

 

Da Redação O Poder

Foto: Divulgação 

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