Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei para criar a Universidade Municipal de Manaus (UMA). De acordo com o Sistema de Apoio ao Plenário (SAPL), a proposta nº 198/2022 foi apresentada nesta terça-feira, 31.
A matéria não especifica como será construída a instituição de ensino nem como será feito o projeto pedagógico, deixando para o Poder Público Municipal toda a responsabilidade de dar continuidade a ideia. O regime adotado deve ser de Parceria Público-Privada (PPP).
“A Universidade Municipal de Manaus, não gratuita, com pagamento de mensalidades a preços subsidiados, tem a finalidade de formar profissionais especializados nos mais diversos campos das atividades sociais e econômicas do Município”, explica o autor do PL nº 198/2022, Diego Afonso (UB).
O principal motivo para criação seria, conforme o vereador, que as vagas ofertadas pelas instituições públicas e particulares são insuficientes para a quantidade populacional de Manaus e para a quantidade de mão-de-obra demandada no Distrito Industrial. Sendo assim, o objetivo seria fornecer profissionais para o mercado de trabalho.
Em sua justificativa, o autor fala que a UMA poderá ser concebida por meio de concessão patrocinada ou por outro dispositivo, de acordo com a conveniência das partes interessadas. O vereador também afirma que o Poder Executivo pode estabelecer como contrapartida a cessão da área, a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) e de Imposto Patrimonial Territorial Urbano (IPTU), dentre outros incentivos fiscais e benefícios creditícios ou financeiros. Afonso defende que o PL não vai gerar despesas para o Poder Executivo.
“A implantação desse Projeto de Lei – pela magnitude da causa e o alcance social – não vai gerar despesas para o Poder Executivo Municipal porque já existem profissionais altamente capacitados dentro dos quadros da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e de outras entidades municipais, estaduais, federais e particulares que podem formar uma comissão de notáveis para definir o decreto de regulamentação deste projeto de lei. Por outro lado, a Uma, na qualidade de Universidade paga, com mensalidades subsidiadas, deverá ser mantida pelos próprios alunos”, afirma.
A íntegra do PL nº 198/2022 está aqui.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM