A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu a mensagem governamental nº 042/2022, referente ao Projeto de Lei nº 276/2022, que institui a Política Estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos no Amazonas. A indicação é de autoria da deputada Nejmi Aziz (PSD) e foi enviada na quarta-feira, 8, pelo governador Wilson Lima (União Brasil) para ser votada pelos deputados.
Conforme a proposta, são princípios da política de que trata esta Lei:
I – a proteção dos direitos humanos do idoso;
II – a ética do respeito e da solidariedade;
III – a melhoria da qualidade de vida do idoso, em relação a si, à sua família e à sociedade;
IV – a manutenção da convivência social do idoso.
A matéria afirma, ainda, que são objetivos da política de que trata esta lei:
I – incentivar a formação de cuidadores de idosos no Estado;
II – contribuir para o fortalecimento da profissão de cuidador de idoso, como área específica de atuação, e ampliar o número de profissionais qualificados nessa área;
III – contribuir para a melhoria da atenção prestada ao idoso, com o auxílio de um profissional qualificado;
IV – promover a divulgação da profissão de cuidador de idoso;
V – estimular a realização de palestras e cursos com esclarecimentos a respeito da profissão de cuidador de idoso;
VI – incentivar a criação de fóruns de cuidadores de idosos, como meio de fortalecer a profissão.
De acordo com trecho da mensagem governamental, “dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que a tendência de envelhecimento da população vem se mantendo e que o número de pessoas com mais de 60 anos no país já é superior ao de crianças com até nove anos de idade. Além disso, a expectativa é de que o número de pessoas com 65 anos ou mais praticamente triplique, chegando a 58,2 milhões em 2060 – o equivalente a 25,5% da população”.
Por determinação do governador Wilson Lima, a matéria vai tramitar em regime de urgência, passar pelas comissões especiais da Aleam e será votada pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder