setembro 30, 2025 05:56

Inquérito apura irregularidades em obra com recursos federais em Alvarães

O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar irregularidades na execução da obra referente à Proposta nº 12489.9860001/18- 004, financiada com recursos do Ministério da Saúde (repasse na modalidade fundo a fundo), no valor total de R$ 726.000,00, tendo como objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS Arcangila Pinheiro), em Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus).

De acordo com a procuradora da República Catarina Sales Mendes de Carvalho, é função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.

Para instaurar o inquérito, foi considerada a representação constante na Manifestação 20210041549 (PR-AM-00022625/2021), procedente do Município de Alvarães, noticiando fatos que consubstanciam o Procedimento Preparatório n.º 1.13.002.000040/2021-61.

“É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil público e a ação civil pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União”, disse a procurada.

 

 

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução

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