A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com estimativa de R$ 26,7 bilhões para o exercício de 2023, enviada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A previsão orçamentária é 22,60% superior à LDO do ano passado, que estabeleceu orçamento de R$ 21,7 bilhões. O relatório preliminar já está pronto e será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator da LDO 2023, deputado Saullo Vianna (União Brasil), adiantou que o relatório preliminar será apresentado aos deputados para avaliação. “Temos algumas incertezas no Brasil em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e alguns fatores internacionais que interferem diretamente nas projeções para o próximo ano, como por exemplo a guerra da Ucrânia, a questão da pandemia, que ainda é preciso ter alguns cuidados, e a recuperação da economia referente à questão de emprego e renda”, adiantou.
De acordo com a mensagem do Projeto de Lei da LDO 2023, os repasses para os Poderes Judiciário e Legislativo já constam na proposta orçamentária. O Poder Judiciário vai receber R$ 2,2 bilhões (8,31%) e Ministério Público do Amazonas R$ 961,5 milhões (3,6%) da receita corrente líquida.
O Poder Legislativo, divido em Aleam e Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), receberá R$ 2,03 bilhões de repasses (7,5%) em 2023. Desse total, a Aleam ficará com R$ 1,095 bilhão e o TCE R$ 908,099 milhões. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) terá um orçamento de R$ 427,3 milhões.
Em relação ao orçamento das emendas impositivas, que são as de bancadas e as individuais, os 24 deputados estaduais terão R$ 587,5 milhões em participação no orçamento do governo do Estado.
O deputado Sinésio Campos (PT) ressaltou a importância da apresentação das emendas impositivas dos parlamentares que considera um avanço no orçamento governamental. “É algo que foi inovador e o cumprimento junto ao governo das emendas parlamentares impositivas. Entendo que agora é muito mais claro monitorar as emendas. O momento agora é fazer algo que sempre defendemos, que é o orçamento participativo”, avaliou.
Na esteira do colega, Serafim Corrêa (PSB) destacou o papel dos parlamentares na apresentação das emendas. “Eu recebo demandas de prefeituras do interior, setores do governo do Estado na área de Saúde e procuro dar prioridade para aquelas que possam atender o maior número de pessoas. Exemplifico a Prefeitura de Manaus, no ano passado, para a construção de um laboratório central e a minha emenda foi aprovada e destinada e o dinheiro já está na conta da prefeitura que, brevemente, iniciará as obras”, ressaltou.
Trâmite
A LDO traça os parâmetros para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento com a previsão para o próximo ano. Depois da aprovação do relatório preliminar, a LDO entra na pauta de tramitação e permanece por cinco reuniões ordinárias para receber emendas. Depois, retorna à CAE para o parecer definitivo.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder