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O Projeto de Lei que autoriza o reajuste salarial de 12,47% no salário dos servidores da Secretaria Municipal da Educação (Semed) foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na extrapauta desta terça-feira, 14. Ao término da votação dos demais PLs na pauta comum, a Sessão Ordinária foi suspensa para que as comissões deliberassem a matéria a pedido do líder do prefeito, Marcelo Serafim (Avante).
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), de Educação (Comed) e de Serviços e Obras Públicas (Comsop) emitiram pareceres favoráveis ao projeto. Após a reunião, a Sessão foi retomada e a matéria foi aprovada por unanimidade.
O pedido de urgência requerido pelo vereador Fransuá Matos (PV) foi aceito pelos parlamentares e, por isso, o PL tramitou rapidamente. Conforme explicação de Marcelo Serafim, o intuito é que o reajuste seja aplicado na folha de pagamento do mês junho dos servidores da Pasta.
Tramitação
O PL chegou à Casa Legislativa na tarde dessa segunda-feira, 13, após ser assinado pelo prefeito David Almeida (Avante). Na mensagem nº 52/2022, o gestor ressalta a contribuição dos professores para a sociedade manauara e a importância do papel desempenhado pelos servidores da Semed. Um dos objetivos é incentivar para que busquem colocar a capital amazonense entre as melhores classificações no Brasil, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“Manaus é a terceira capital que melhor paga os profissionais da Educação, acima do piso, e está com a data base atualizada. É dessa forma que continuamos com o desafio de transformar a educação básica de Manaus em referência nacional”, enfatizou Almeida ao assinar a Mensagem.
A matéria também inclui o pagamento retroativo a partir de maio deste ano, além de reajustar os auxílios alimentação e transporte, a Função Especial do Magistério (FEM) e a Gratificação em Educação (GE).
A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação