O ex-presidente da Câmara Municipal de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus), José de Oliveira Pessoa, terá que devolver mais de R$ 160 mil aos cofres públicos em multas e glosas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante sessão desta terça-feira, 14.
A Corte de Contas resolveu jugar irregular a prestação de Contas Anuais da Câmara Municipal de Tapauá, no exercício 2019, sob a responsabilidade José de Oliveira Pessoa, presidente da Casa Legislativa à época. O Ministério Público de Contas (MPC) optou pela aplicação de multa ao gestor em razão de cometimento de atos de improbidade administrativa.
De acordo com o documento, foi apontada a suspeita de superfaturamento na Dispensa de Licitação n.º 08/2019 e no Contrato n.º 01/2019) de R$ 150.000,00. Conforme o documento, não foi apresentado argumento específico para ilidir a impropriedade do então presidente da Câmara.
Ao analisar o mérito do processo, o TCE resolveu julgar irregular as contas da Câmara, na gestão de José de Oliveira Pessoa, aplicar multa de R$ 13.654,39 ao então vereador, além do alcance de R$ 150.000,00.
O ex-gestor tem um prazo de 30 dias para efetivar os pagamentos. O processo ainda cabe recurso.
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Da Redação O Poder
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