O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) denúncias de violações ao território de comunidades tradicionais da região do Rio Manicoré, no sul do Amazonas. Publicações que apresentam potenciais ameaças a comunitários e divulgam manifestação contra a concessão de direito real de uso (CDRU) do território também foram apresentados.
A providência faz parte do inquérito civil em tramitação no MPF que acompanha o pedido de criação de uma unidade de conservação em Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), assegurando direitos de comunidades tradicionais que habitam a região.
Relatório apresentado ao MPF pelo Observatório da BR-319 aponta que há quase 3 mil hectares de área explorada por madeireiras dentro da região destinada aos comunitários que receberam a CDRU coletiva para garantir o uso tradicional do território. Entre as atividades relatadas, estão a exploração ilegal de madeira, o loteamento ilegal de terras, o desmatamento não autorizado e a abertura de ramais nas imediações, além de episódios de ameaças à população local.
A CDRU coletiva foi concedida em março deste ano pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect), da Superintendência de Habitação (Suhab) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A medida foi recomendada pelo MPF ainda em 2015, para garantir o uso tradicional do território pela população que ali vive, suas áreas sagradas, de moradia, de caça, pesca e coleta, que é um direito garantido pela legislação brasileira.
Pressões e ameaças a comunitários
Apesar da formalização da concessão de uso da área pelo governo estadual aos ribeirinhos e do processo de criação de uma unidade de conservação – a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Manicoré – em andamento, há pressões de grupos locais para que a CDRU coletiva seja revogada.
Publicação no Facebook relatando suposto acidente causado por lancha da Central de Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim) apresenta uma série de ameaças à organização e a comunitários do rio Manicoré.
O MPF identificou, também, divulgação realizada em mídias sociais sobre manifestação programada para hoje, 14, quando o governador Wilson Lima estará em Manicoré, contra a criação da RDS Manicoré e pela revogação da CDRU coletiva, com acusações diversas que necessitam de apuração de responsabilidades.
Além do encaminhamento ao MPAM, os relatos sobre ameaças também foram encaminhados para serem apurados pelo próprio MPF, na esfera criminal.
Reunião do MPF com comunitários
Em abril deste ano, o MPF realizou visita ao município de Manicoré e, em reunião com a comunidade, apresentou esclarecimentos sobre a CDRU coletiva do rio Manicoré expedida pelo governo estadual, destacando que o documento assegura a utilização do território tradicional pelas comunidades locais, estabelecendo direitos e deveres para o uso.
A pedido das lideranças comunitárias, o MPF convidou autoridades locais e representantes de colônia e associação de pescadores na região para a reunião, para tirar dúvidas e proporcionar o entendimento claro sobre a amplitude da CDRU coletiva.
Da Redação O Poder
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