O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar as causas e responsabilidades sobre a precária estrutura de pessoal, logística e administrativa relacionadas ao funcionamento da operação da Força Nacional vinculada à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari.
O documento é assinado pelo procurador da República Thiago Corrêa. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do órgão ministerial nesta sexta-feira, 24.
Para instaurar o inquérito, o MPF considerou a necessidade de se avaliar a eventual adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais relacionadas ao incremento de estrutura dos órgãos federais que operam na região no Vale do Javari.
“Considerando que essa possível precariedade tende a gerar impacto negativo na fruição de direitos pelas populações indígenas e tradicionais na região do Vale do Javari”, disse o procurador.
Conforme o procurador, a apuração preliminar realizada nos autos da notícia de fato n° 1.13.001.000048/2022-18 dá conta de que a estrutura da Força Nacional na região é precária.
“É dever da Fundação Nacional do Índio (Funai) e, por via de consequência, da União, disponibilizar estrutura administrativa e logística necessária à operação da Força Nacional vinculada à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari”, disse.
Da Redação O Poder
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