O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a suspeita de fraude em licitação na compra de materiais para cozinha pela Prefeitura de Humaitá (a 696 quilômetros de Manaus). A informação consta em documento publicado pelo órgão ministerial do Diário Eletrônico dessa segunda-feira, 27.
No documento, o MPAM apura a prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de fraude à licitação do processo licitatório referente ao Pregão Presencial nº 31/2019 – Processo Administrativo nº 1787/2019 para a aquisição de material de copa e cozinha para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Humaitá.
Para instaurar o procedimento investigatório, o MP considerou a necessidade de levantar outros elementos de prova a fim de subsidiar a formação da opinião deste agente ministerial sobre as condutas ímprobas apontadas na espécie.
“Considerando que a notícia de fato de natureza cível deve ser apreciada no prazo de 30 dias, prorrogável por no máximo 90 dias, bem como verifica-se limitada a adoção de medidas instrutórias, como expedição de notificação, requisição de documentos ou tomadas de depoimentos”, disse o MP.
Ainda conforme o MPAM, a instauração de Inquérito Civil autoriza a adoção de medidas instrutórias, como expedição de notificação, requisição de documentos ou tomadas de depoimentos para instruir a investigação.
Da Redação O Poder
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