O Congresso Nacional pode votar nos próximos dias o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022). A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira, 29.
O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 em 2023. Praticamente o valor atual de R$ 1.212 corrigido pela inflação projetada para este ano, de cerca de 6 mil por cento sem aumento real.
O teto de gastos também será atualizado com base na inflação, o que vai dar uma folga de R$ 108 bilhões a mais para o governo. Apesar disso as contas públicas devem fechar o ano no vermelho em R$ 65 bilhões e a dívida pública, que vem caindo desde 2020, deve voltar a crescer de 79,3% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para 79,6% em 2023 e 80,3% em 2024 e 2025.
A proposta amplia os gastos que poderão ser feitos pelo Executivo caso o orçamento não seja aprovado até o fim do ano, incluindo despesas com obras em andamento, ajuste fiscal, controle de fronteiras e calamidades públicas. Também foram aumentados os recursos das emendas do relator do orçamento e agora serão despesas obrigatórias para R$ 19 bilhões. Ao responder críticas às emendas impositivas, o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que tentou sem sucesso aumentar o controle dessas verbas.
“Também acho que é um valor muito alto a emenda do relator de R$ 19 bilhões para que uma única pessoa tome uma decisão. E aí foi a proposta de ter a assinatura do presidente, ter a assinatura do relator, nós estávamos sugerindo que fosse também do presidente do Senado, do presidente da Câmara dos Deputados, fosse uma decisão da comissão mista, mas a gente não conseguiu avançar. Nós demos um passo, dobramos a fiscalização. Era um, agora são dois, espero quando deixar o meu mandato ter decidido de forma na própria comissão”, disse.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda precisa ser votada, prevê um crescimento de 2,5% do PIB para cada um dos próximos três anos. A expectativa do governo é que a inflação fique em 3,3% e que a taxa básica de juros, hoje em 13,26%, gire em torno de 10% em 2023.
Fonte: Agência Senado
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