Roraima – Após ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por propaganda eleitoral antecipada, o governador Antonio Denarium (PP) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE) contra a decisão, mas a condenação do TRE foi mantida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Na decisão, do dia 1º de julho, o ministro destaca que não identificou dano grave ou a impossibilidade de reparação. “A concessão de tal medida é excepcional e pressupõe a plausibilidade das razões apresentadas e a existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, diz trecho da decisão.
Denarium foi condenado no dia 21 de fevereiro deste ano por propaganda antecipada em página oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) pelo juiz auxiliar Bruno Hermes Leal, que também aplicou multa de R$ 10 mil.
Conforme a ação movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi publicada na página oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) uma pesquisa eleitoral com a seguinte legenda: “Teresa cai para 42, Denarium sobe para 33”.
A defesa do governador também já havia recorrido da decisão do TRE, mas também sofreu derrota. Por unanimidade, conduto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a multa de R$ 10 mil.
Da redação O Poder
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