Um Inquérito Civil (IC) instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) investiga a suspeita de irregularidade na execução do Contrato de Repasse nº 894332/2019 (Concorrência n. 001/2020), firmado entre a Prefeitura de Pauini (a 924 quilômetros de Manaus) e a Caixa Econômica Federal, para a construção de pavimentação em concreto no município.
De acordo com o MPF, embora encerrado o prazo de tramitação do procedimento, ainda não foi possível concluir sua instrução, por isso, a instauração do procedimento investigatório. O órgão ministerial informou que é função institucional promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União.
“Compete ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos, em especial do patrimônio público (art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil”, disse o MPF.
Da Redação O Poder
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